CONJUNTO LEGAL
Solução
O projeto Conjunto Legal tem como objetivo realizar o diagnóstico, cadastramento e tabulação atualizada dos dados de mutuários e/ou ocupantes dos imóveis dos conjuntos habitacionais do antigo IPE (atual IPERN), visando atualizar informações cadastrais, fornecer relatórios gerenciais e apoiar a regularização das dívidas e liberação de hipotecas, conforme a Lei 13.303/2016 e o Regulamento de Contratações da EMGERN.
Metas
Diagnóstico Cadastral
Realizar visitas técnicas para coleta e categorização de dados dos ocupantes.
Tabulação de Dados e Relatórios
Organizar informações em sistemas e entregar relatórios gerenciais por região, alinhados ao cronograma.
Estratégias de Regularização
Elaborar propostas para otimizar a gestão imobiliária e viabilizar a liberação de hipotecas.
Justificativa
Pesquisadores destacam desafios na gestão dos conjuntos habitacionais vinculados ao antigo IPE/RN. As principais causas dessas fragilidades incluem: as constantes alterações nas leis e normas que regem a regularização fundiária, como a Lei 13.303/2016 e suas implicações práticas; a descontinuidade de políticas públicas devido a mudanças de gestão governamental, que impactam a execução de programas de habitação; e a complexidade na atualização cadastral de mutuários, agravada por décadas de inconsistências documentais e ocupações irregulares. Além disso, a falta de diagnóstico preciso sobre o perfil dos ocupantes dificulta a tomada de decisões estratégicas, conforme apontado em auditorias recentes.
Nesse contexto, o Projeto Conjunto Legal surge como resposta estruturante, integrando três eixos centrais: o mapeamento in loco dos 4.539 imóveis, com coleta de dados atualizados por meio de visitas técnicas; a gestão inteligente de informações, com tabulação de dados categorizados (mutuários originais, herdeiros, ocupantes documentados e irregulares) e cruzamento com registros históricos do acervo do IPERN; e a elaboração de estratégias de regularização, baseadas em análises técnicas que priorizam a liberação de hipotecas e a garantia do direito à propriedade.
Essas frentes são operacionalizadas por meio dos diagnósticos regionalizados, divididos pelas oito regiões do RN, para otimizar recursos e cronogramas; o uso de tecnologias de georreferenciamento e sistemas de tabulação de dados para garantir precisão. E também parcerias com cartórios e órgãos estaduais para validar documentação e agilizar processos. Assim, o projeto alia rigor técnico a inovação metodológica, transformando desafios históricos em oportunidades de governança eficiente, em conformidade com os marcos legais e as demandas sociais por moradia digna.
Justificativa
Pesquisadores destacam desafios na gestão dos conjuntos habitacionais vinculados ao antigo IPE/RN. As principais causas dessas fragilidades incluem: as constantes alterações nas leis e normas que regem a regularização fundiária, como a Lei 13.303/2016 e suas implicações práticas; a descontinuidade de políticas públicas devido a mudanças de gestão governamental, que impactam a execução de programas de habitação; e a complexidade na atualização cadastral de mutuários, agravada por décadas de inconsistências documentais e ocupações irregulares. Além disso, a falta de diagnóstico preciso sobre o perfil dos ocupantes dificulta a tomada de decisões estratégicas, conforme apontado em auditorias recentes.
Nesse contexto, o Projeto Conjunto Legal surge como resposta estruturante, integrando três eixos centrais: o mapeamento in loco dos 4.539 imóveis, com coleta de dados atualizados por meio de visitas técnicas; a gestão inteligente de informações, com tabulação de dados categorizados (mutuários originais, herdeiros, ocupantes documentados e irregulares) e cruzamento com registros históricos do acervo do IPERN; e a elaboração de estratégias de regularização, baseadas em análises técnicas que priorizam a liberação de hipotecas e a garantia do direito à propriedade.
Essas frentes são operacionalizadas por meio dos diagnósticos regionalizados, divididos pelas oito regiões do RN, para otimizar recursos e cronogramas; o uso de tecnologias de georreferenciamento e sistemas de tabulação de dados para garantir precisão. E também parcerias com cartórios e órgãos estaduais para validar documentação e agilizar processos. Assim, o projeto alia rigor técnico a inovação metodológica, transformando desafios históricos em oportunidades de governança eficiente, em conformidade com os marcos legais e as demandas sociais por moradia digna.
contrato
